O Idec participou na última quarta-feira (2/10) da 1ª plenária do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) discutindo o tema Consumo Alimentar. Esse foi o primeiro evento depois de 10 anos de existência do Conselho e o Instituto foi representado pela pesquisadora de alimentos, Ana Paula Bortoletto, que fez uma apresentação sobre rotulagem e publicidade de alimentos.

 

Após as apresentações e debates, o Consea  aprovou o encaminhamento de duas recomendações: a primeira para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre rotulagem de alimentos, cobrando a organização de um GT (Grupo de Trabalho) multisetorial e plural para discutir as melhorias na regulamentação sobre o tema. A segunda será encaminhada aos parlamentares federais e expõe a necessidade de regulamentação da publicidade de alimentos, principalmente para o público infantil. A redação final das recomendações ainda não foi conluída.

 

Além das cartas de recomendação, o GT de publicidade do Consea, coordenado pela representante do Idec, a advogada Mariana Ferraz, fará o diálogo diretamente com o legislativo sobre o tema no próximo encontro do grupo, agendado para dezembro de 2013.

 

Durante a Plenária, Ana Paula apresentou os resultados da pesquisa realizada pelo Idec em 2013 sobre o conhecimento, percepção e hábitos de consumidoras de quatro capitais brasileiras em relação à rotulagem nutricional. Os resultados, publicados na Revista do Idec, apontam para a necessidade de melhorar a regulamentação sobre o tema, tendo em vista facilitar a compreensão e a legibilidade da informação nutricional para os consumidores, além de combater a divulgação de informações enganosas e abusivas. 

 

Foram apontados também os problemas relacionados à publicidade de alimentos no Brasil - que em sua maioria são de alimentos ricos em gordura, sal e/ou açúcar - e à sua influência negativa sobre as crianças, que são persuadidas a consumi-los. São muitos os exemplos de propagandas que violam o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou-se portanto a necessidade da regulamentação da publicidade de alimentos no País, considerando o perfil de saúde da população,inclusive infantil, que está cada vez mais obesa e com doenças crônicas. 

 

Para a pesquisadora de alimentos, Ana Paula Bortoletto, “a discussão desse tema na plenária do Consea foi muito produtiva. O Consea é um espaço estratégico de pressão sobre o governo a tomar providências para melhorar o acesso à informação em relação à alimentação no Brasil, incluindo o combate à informações enganosas ou abusivas e persuasivas”, finaliza ela. 

 

Além do Idec, também participaram da mesa a professora e diretora do Instituto de Nutrição da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Inês Rugani, que dissertou sobre o Panorama do Sistema Alimentar e Desafio para o Consumo Saudável; a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jayme; e o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Anacleto.

 

> Idec defende em plenária a fiscalização contra o marketing nutricional

 

> Leia mais notícias aqui.